Edital de publicação e convocação para Audiência Pública de apresentação da redação da Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/21, que “Altera a redação do Inc. XI do Art. 33, da Lei Orgânica Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, convoca para Audiência Pública juntamente ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos humanos, para a apresentação da redação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2021, que “Altera a redação do Inc. XI. do Art. 33, da lei Orgânica Municipal”, que se realizará no dia 05 de outubro de 2021, às 15h, na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos da audiência através das redes sociais do parlamento, bem como participar presencialmente até o limite de 50 pessoas, observando as orientações de enfrentamento da Covid-19.
Serão aceitas sugestões à matéria, de 28 de setembro até segunda-feira, dia 04 de outubro de 2021, às 18h, onde deverão ser protocoladas na secretaria deste Parlamento (2º andar) ou pelo e-mail secretaria@cmcc.rs.gov.br.
